A Portaria 26-F/80 que regula a construção no Parque pretende evitar o potencial incremento de população residente ou de segunda residência, bem como, na generalidade, a proliferação liberalizada de todo o tipo de construções. Mas a realidade tem sido bem diferente. A direcção do PNA que tem poderes discricionários para decidir o que é legal ou não, tem permitido todo o tipo de atropelos.

Eis um dos truques: Um senhor importante (futuro ministro do ambiente) compra um terreno que tem meia dúzia de tijolos no chão (ver fotografia). A direcção do Parque Natural recebe o projecto de "reconstrução" do senhor ministro e ao "estabelecer os parâmetros para a reconstrução, em atenção aos objectivos e aos valores a salvaguardar nessas áreas" autoriza a casinha da fotografia. A casa não fica no mesmo local da ruína e a área é no mínimo controversa. A licença foi aprovada a 17 de Fevereiro de 2003 com base num parecer técnico de 3 de Março. O funcionário do parque que acompanhou as medições é filho do vendedor do terreno...

E voilá: o senhor ministro já pode vir dar uns passeios à Arrábida e dar uns mergulhos na piscina. Tudo dentro da maior legalidade e duma maior ainda imoralidade. Compreendo que deve ser difícil para um funcionário negar os poderosos. Lembro-me dos policias que levaram para a esquadra o filho do Santana Lopes. Passado uns tempos foram transferidos... A solução é simples, houvesse vontade política: Proibição de segunda habitação dentro do Parque Natural da Arrábida.

Outro truque é a "exploração agrícola". O regulamento permite que o PNA autorize construção para exploração agrícola, florestal ou de recreio. Muitos famosos e poderosos têm projectos aprovados aprovados condicionados a essa famosa exploração. É claro que a dita exploração agrícola não passa de camuflagem para obter a aprovação.

As construções não podem ter mais de 40 m2 por hectare e um máximo absoluto de 200 m2 para as habitações patronais. Estas duas palavrinhas  são a aberta para os ricos e poderosos que contam com a complacência da direcção do Parque Natural da Arrábida. Que percentagem dos portugueses vive em casas com 200 m2? No entanto, há quem ache que, mesmo para a quarta ou quinta casa, 200 m2 não chegam.
Então, nascem as casas dos caseiros, os armazéns, as adegas, os celeiros, etc. Os quartos dos convidados são os celeiros e a piscina é o tanque de rega.

Um ex-presidente dum conhecido clube de futebol tem um edifício com 384 m2 e outro com 180 m2 apesar de parecer contrário do PNA. E isto porque o parque continua a ser regulado por uma portaria de 1980, que é manifestamente inadequada. O Plano de Ordenamento que devia ter visto a luz do dia até 1 de Outubro de 2004, ainda não existe.

Um relatório de um inquérito pedido em 2002 a alegados (e evidentes) abusos na obtenção de licenças, está na gaveta do ministro. Existem sentenças de demolição transitadas em julgado que não são executadas. Muitas outras existem que são puras e simplesmente ilegais, e no entanto nem um processo lhes é levantado durante décadas. Depois ouço o Ministro do Ambiente falar em direitos adquiridos. Porra! E a Arrábida? Não adquiriu nenhum direito durante estes milhares de anos?

Já sabemos, a Justiça para uns é Direito para outras é torta, e para a serra é madrasta.